Registro de Comprovação de Aptidão

Instituído pela Resolução CFB 196/2018, de 16 de Janeiro de 2018, o Registro de Comprovação de Aptidão para Desempenho de Atividades de Biblioteconomia – RCA, de Pessoas Físicas e Jurídicas pode ser solicitado por quem esteja em situação regular junto a este conselho, sendo necessário apresentar os seguintes documentos:

Para Pessoa Física

• Requerimento de RCA assinado eletronicamente via Gov.br;
• Atestados/declarações a serem registrados, emitidos pelo contratante;
• Cópia do contrato de prestação de serviços de origem.

Para Pessoa Jurídica

• Requerimento de RCA assinado eletronicamente via Gov.br;
• Atestados/declarações a serem registrados, emitidos pelo contratante;
• Cópia do documento de origem (Contrato, Nota de Empenho, Nota Fiscal de Serviços, Ordem de Serviço);
• Cópia do extrato do Edital de Licitação da qual pretende participar.

PRAZO PARA APROVAÇÃO DE PEDIDOS:

Os pedidos de processos são encaminhados mensalmente para aprovação em Plenária. O tempo de espera para aprovação de um processo dependerá da data de protocolo da documentação completa e do calendário de Plenárias, não excedendo 30 (trinta) dias.